Proposta de Emenda Constitucional poderá trazer maior participação dos municípios nas arrecadações de impostos

Se aprovada a PEC seguirá para dois turnos de votação em Plenário

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Desde que a lei dos repasses foi criada no fim da década de 1980 ficaram estipulados os percentuais que chegariam a cada esfera. Aos municípios são destinados 18% dos 68% que vão direto para o governo federal, de tudo que é arrecadado. A questão é que para aquela época a divisão parecia bem coerente, porém com algumas mudanças nas responsabilidades municipais e novas despesas, ficou difícil manter as contas em dias com o repasse que agora se tornou inferior ao ideal. Por isso uma nova PEC propoe que as prefeituras recebam 20% dos novos impostos que forem criados daqui em diante pela União. Se aprovada a PEC 109/2015 de coautoria do senador Antônio Anastasia, os municípios vão melhorar a arrecadação, porém questiona-se quais poderão ser os novos impostos criados futuramente. Previsão que já está na Constituição se referindo aos Estados e Distrito Federal.

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A possibilidade desta PEC garantir 20% sobre o valor de novos impostos criados para os municípios, passa a ideia de uma correção de uma postura que seria a maior participação dos municípios no bolo dos impostos, já que tiveram  o ônus  sobre a saúde e educação, sem aumento de receitas sobre suas participações nos impostos.

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O problema é a previsão de se criar novos impostos, que hoje já são exorbitantes atingindo 35% do PIB e as empresas já não conseguem pagar. O ideal mesmo seria cortar custos do estado e redimensionar a participação dos municípios no montante de arrecadação dos impostos. Atualmente as empresas não conseguem ganhar mais e já é difícil sobreviver com a quantidade de impostos paga.

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Nós, da CDL Uberlândia somos contrários à qualquer novo imposto e defendemos que os municípios recebam 30% do total de todos os impostos arrecadados atualmente. Este acréscimo seria retirado principalmente da parcela do governo federal. É nos municípios que a população produz e paga os tributos, além disso a fiscalização sobre o uso dos recursos fica muito mais fácil, porque os habitantes acompanham onde está sendo usado o dinheiro.

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A proposta de Emenda à Constituição segue em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e se aprovada seguirá para dois turnos de votação em Plenário.

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